O Problema da Cobrança Tributária Indevida
A cobrança tributária indevida não é um problema novo no Brasil. Em 2024, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) já apontava que aproximadamente 95% das empresas brasileiras recolhiam tributos indevidamente. Isso afeta diretamente a liquidez, a gestão financeira e a capacidade de reinvestimento das empresas, além de impedir a correção monetária de tributos pagos a maior dentro dos prazos de prescrição.
A principal causa desse problema é a complexidade do sistema tributário brasileiro. Com milhares de normas em vigor, muitas empresas enfrentam dificuldades para cumprir corretamente suas obrigações fiscais. Segundo Douglas Farah, co-CEO do Grupo AG, menos de 1% das empresas analisadas estão em plena conformidade com a legislação. As empresas menores, por possuírem uma estrutura mais enxuta, têm maior facilidade para manter o controle de seus tributos, diferentemente das grandes corporações, que lidam com regulamentações mais complexas.

Como Reduzir a Carga Tributária
Uma das soluções mais eficazes para combater a cobrança indevida de tributos é a recuperação de tributos pagos a maior. Empresas com folha de pagamento a partir de R$ 800 mil por mês podem economizar até 30% por meio da restituição de valores pagos a maior. Esse tipo de revisão tributária pode abranger não apenas tributos sobre a folha de pagamento, mas também outros impostos, aumentando o potencial de recuperação.
A Receita Federal tem observado um crescimento na recuperação de tributos. Em 2023, aproximadamente R$ 250 bilhões foram recuperados por meio de processos administrativos e judiciais. Essa tendência, antes restrita às grandes corporações, agora também é adotada por médias e pequenas empresas, que buscam manter sua competitividade no mercado.

Pagamentos Indevidos e Pagamentos a Maior
Existem duas categorias principais de equívocos tributários: pagamento indevido e pagamento a maior.

• Pagamento indevido: ocorre quando um tributo é recolhido sem exigibilidade legal. Isso pode resultar de falhas operacionais, interpretação errônea da legislação ou inconsistências nos cálculos fiscais.
• Pagamento a maior: acontece quando o tributo é recolhido em um valor superior ao devido. Esse erro pode ser causado por falhas nos cálculos ou problemas administrativos no processamento dos pagamentos.

Por exemplo, se uma empresa deveria pagar R$ 6.000 em impostos, mas efetua o pagamento de R$ 12.000, ela terá um excedente de R$ 6.000, passível de restituição ou compensação tributária.

Como Solicitar a Restituição
A legislação brasileira permite que os contribuintes solicitem a devolução de tributos pagos indevidamente. A Lei nº 9.430/1996 e a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021 estabelecem que a solicitação pode ser feita de forma eletrônica através da Receita Federal, permitindo que o valor seja restituído ou utilizado para compensação de tributos futuros.

O Impacto do Fim da Desoneração da Folha de Pagamento
Uma mudança tributária significativa ocorrerá a partir de 2025, quando a desoneração da folha de pagamento será gradualmente extinta. A medida, que estava em vigor desde 2011, permitia que determinados setores econômicos substituíssem a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre a receita bruta. Com a extinção progressiva desse benefício, os custos trabalhistas aumentarão gradualmente até 2029, impactando setores como transporte, tecnologia e construção civil.
Diante desse cenário, as empresas precisarão reforçar suas estratégias de gestão tributária para minimizar impactos financeiros. Revisar tributos pagos indevidamente pode ser uma alternativa viável para aliviar a nova carga tributária e manter a sustentabilidade financeira.

Conclusão
A cobrança indevida de tributos é um problema estrutural no Brasil, mas há formas de minimizar seus efeitos. A recuperação de créditos tributários é uma estratégia eficaz para reduzir custos operacionais e melhorar a saúde financeira das empresas. Com a digitalização dos processos fiscais e o acesso a consultorias especializadas, mais empresas poderão adotar práticas proativas na gestão de tributos, garantindo maior eficiência e competitividade no mercado.

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📄Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/69390/estudo-revela-que-maioria-das-empresas-no-brasil-paga-tributos-a-mais/  

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A IFRS 16 (CPC 06), trouxe grandes desafios para empresas com perfil arrendatário no mundo todo. Com tantos desafios, muitas companhias não conseguiram se preparar o suficiente e, por isso, não estão plenamente preparadas e nem adequadas para IFRS 16.

A PwC realizou uma entrevista com 400 executivos e mais da metade (55%), afirma não ter feito uma transição ideal para cumprir a longo prazo as exigências da IFRS 16.

Entre as dificuldades mais comuns estão a falta de orientações da norma e a maneira de como identificar a maneira correta de tratar operações de arrendamento; comunicação com investidores; e o aproveitamento de dados.

Mas a principal delas é a falta de implementação de um procedimento interno que seja efetivo e um sistema de TI apropriado para a norma.

Com este contexto, elaboramos este conteúdo para apontar quatro passos importantes para adequação a norma IFRS 16.

04 passos para Adequação à IFRS 16

Cada empresa deve avaliar os seus processos, recursos e profissionais necessários para garantir a melhor adequação possível à norma. Mas alguns passos simples servem para orientar as mudanças e a tomada de decisões.

         1. Organize os bancos de dados

Conhecer o tamanho do problema é o primeiro passo.  Para isso, é preciso fazer uma avaliação cuidadosa de todos os contratos que possam conter alguma operação de arrendamento.
O ideal é que você identifique as principais informações nos contratos e organize-as em bancos de dados. Eles serão fundamentais para saber quais operações devem constar no balanço e para mensurar valores.
Planilhas e procedimentos manuais funcionam bem até certo ponto e, talvez, por algum tempo.

         2. Considere colocar em prática os julgamentos contábeis

Com a atualização do banco de dados, é hora de aplicar a norma por meio do julgamento contábil.

A segunda etapa geralmente requer o estabelecimento de critérios específicos (coerentes e bem definidos) para determinar a carteiras de locação, determinar prazos e taxas de desconto, entre outros fatores, variáveis ​​relacionadas ao pagamento do arrendamento e incentivos de locação também devem ser consideradas.

É importante lembrar que esses julgamentos podem ter um impacto significativo no balanço da empresa e em alguns indicadores de desempenho.

         3. Pondere os impactos que a norma terá nos resultados

Quanto mais consistentes e claros forem os julgamentos contábeis usados, mais fácil será medir o impacto da adequação nas métricas da empresa e comunicá-las aos investidores.

Avaliar o impacto potencial nas demonstrações financeiras é fundamental para entender como essa adequação contábil afeta a saúde e o desempenho da organização.

Ao confirmar o arrendamento no balanço patrimonial, é necessário registrar as obrigações por pagamentos futuros e os ativos relacionados ao direito de uso.

Essa mudança afeta diversos indicadores como dívida e liquidez, EBIT, EBITDA, fluxo de caixa operacional e capital de giro.

         4. Detenha controles, sistemas e processos adequados

Mesmo com todos os contratos atualizados, o processo continua. Os dados do aluguel devem ser precisos e completos, os julgamentos contábeis devem ser mantidos atualizados e os lançamentos contábeis devem ser quantificados regularmente.

Assim, que a adequação a IFRS 16 se traduza em uma gestão estratégica dos arrendamentos, é necessário ter um entendimento claro das operações (macro e análise) e das previsões em diferentes situações.

Esse monitoramento pode fornecer base para a tomada de decisões e delinear estratégias para redução de custos e gerenciamento de riscos, e também para se comunicar de maneira assertiva com investidores.

Conclusão

Além de atender à norma, as etapas acima também trazem uma série de benefícios para a equipe responsável pela gestão de arrendamentos e para toda a empresa.

Informações seguras, melhor gerenciamento de tempo, maior produtividade e transparência. Você pode se tornar mais eficiente apenas organizando e otimizando os processos internos.

No entanto, o uso de software especializado para se adaptar ao IFRS 16 trará os benefícios a um nível superior, pois apenas a tecnologia pode apoiar a gestão estratégica com recursos, como contabilidade automática e integração com ERP, atualizações técnicas e jurídicas, e a geração de relatórios dinâmicos, entre outros.

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A WFN Lease fornece todos os recursos necessários para gerenciar arrendamentos e contratos de locação de maneira eficaz, flexível e segura.

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A norma IFRS 16 está em vigor desde Janeiro de 2019 e trouxe algumas mudanças consideráveis para as empresas no reconhecimento de seus ativos e passivos.

Em consequência dessas alterações e com base em esclarecimentos e interpretações que frequentemente são emitidos sobre o assunto, algumas dúvidas ainda podem surgir quanto aos impactos da norma nas demonstrações financeiras e nos balanços patrimoniais.

Mudanças a partir da Regulamentação

O que anteriormente era tratado como despesas de contraprestação com arrendamento, agora, com a regulamentação, soma-se às despesas de juros e depreciação, substituindo o cálculo das despesas operacionais.

As empresas devem realizar o cálculo a partir do direito de uso e do passivo de arrendamento, tornando visível obrigatoriamente no balanço patrimonial. Sendo assim, o direito de uso passa a ser depreciado conforme o prazo de utilização do ativo, sendo o passivo também descontado conforme fluxo de pagamentos, juntamente com o reconhecimento dos juros como uma despesa financeira.  O locatório não terá mais a despesa com o aluguel mensal, ele terá a despesa de juros somada à depreciação.

O antes e depois dos Contratos de Arrendamento

O grande objetivo da IFRS 16 é aprimorar a forma como são realizados e analisados os contratos de arrendamento. Antes da norma, apensas os contratos de Arrendamento Mercantil eram avaliados, cuja análise tinha a intenção de visualizar a presença de características de Arrendamento Operacional ou Financeiro.

Após a implementação da IFRS 16, a abordagem passou a ser diferente. Hoje, a análise é efetuada em todos os contratos de empresa que tenham o controle de ativo identificado, de modo a avaliar se  no contrato contém componentes de Leasing ou não. De forma resumida, se no contrato consta o direito do contratante a controlar qualquer ativo onde exista um pagamento mensal por uso de um bem, será feita a avaliação.

Qual o impacto nos Indicadores e o que Precisa ser redefinido?

Algumas métricas financeiras e indicadores de desempenho também sentem as mudanças da norma. Veja o impacto nas principais demonstrações:

Balanço Patrimonial (BP): com a alteração dos valores sendo apresentada na demonstração financeira, há implicitamente a diminuição do Índice de Endividamento no Patrimônio Livre do passivo e também da liquidez corrente e do giro do ativo.

Demonstração de Resultados do Exercício (DRE): com as despesas financeiras do passivo e a depreciação do ativo sendo reconhecidas, há um aumento do Lucro das operações.

EBITDA: com o cálculo das despesas operacionais sendo substituído pelo resultado da soma entre juros  e depreciação, há o aumento do EBITDA e dos indicadores de rentabilidade e lucratividade.

Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC): o efeito é indireto, pois não altera o pagamento. O pagamento de juros é registrado como atividade operacional e o pagamento de aluguel como atividade de financiamento.

Como a pandemia Impactou nos Contratos de Arrendamento?

Embora a pandemia tenha trazido complicações também nas finanças, os efeitos contábeis desses rearranjos demandam atenção das empresas para aplicação adequada dos requerimentos da normativa IFRS 16.

Todavia, o International Accounting Standards Board (IASB) emitiu alterações à norma, que diz o seguinte: “A alteração isenta os locatários de terem que considerar os contratos de locação individuais para determinar se as concessões de aluguel que ocorrem como uma consequência direta da pandemia covid-19 são modificações de locação e permite que os locatários contabilizem tais concessões de aluguel como se não fossem modificações de locação. Aplica-se às concessões de aluguel relacionadas à covid-19 que reduzem os pagamentos do arrendamento vencidos em ou antes de 30 de junho de 2021.”

Isso porque, com a pandemia, muitos contratos de arrendamento foram renegociados, o que resulta em efeitos contábeis para os arrendadores e, consequentemente, a obrigação de remensurar o ativo de direito de uso e passivo de arrendamento.

Com impactos tão importantes para as demonstrações e balanços, fica evidente e clara a necessidade de estar em conformidade com a IFRS 16. Dentro deste cenário, a YKP oferece o WFN Lease.

A solução foi desenvolvida para administrar os contratos de locações arrendamentos, além de acompanhar constantemente as atualizações da norma, adequando-as ao sistema.

Validado por empresas auditadas por Big Four, o WFN Lease IFRS 16, permite calcular projeções de reajustes contratuais, gerenciar os ativos arrendados da empresa, realizar o reconhecimento financeiro e contábil do saldo dos contratos ao valor presente, facilitar a contabilização de forma automática e integrada; e analisar tudo isso através de relatórios dinâmicos. Quer saber mais sobre os recursos do sistema e como podemos atuar no processo de adequação da sua empresa à norma IFRS 16? Solicite um contato hoje mesmo!

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