A complexidade do sistema tributário brasileiro tem gerado um impacto significativo nas finanças das empresas do país. Um levantamento recente do Grupo AG revelou que 99% das empresas pagam tributos acima do exigido por lei. Esse cenário levanta questões cruciais sobre a carga tributária, os desafios enfrentados pelos empresários e as oportunidades de recuperação de créditos fiscais.
O Problema da Cobrança Tributária Indevida
A cobrança tributária indevida não é um problema novo no Brasil. Em 2024, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) já apontava que aproximadamente 95% das empresas brasileiras recolhiam tributos indevidamente. Isso afeta diretamente a liquidez, a gestão financeira e a capacidade de reinvestimento das empresas, além de impedir a correção monetária de tributos pagos a maior dentro dos prazos de prescrição.
A principal causa desse problema é a complexidade do sistema tributário brasileiro. Com milhares de normas em vigor, muitas empresas enfrentam dificuldades para cumprir corretamente suas obrigações fiscais. Segundo Douglas Farah, co-CEO do Grupo AG, menos de 1% das empresas analisadas estão em plena conformidade com a legislação. As empresas menores, por possuírem uma estrutura mais enxuta, têm maior facilidade para manter o controle de seus tributos, diferentemente das grandes corporações, que lidam com regulamentações mais complexas.
Como Reduzir a Carga Tributária
Uma das soluções mais eficazes para combater a cobrança indevida de tributos é a recuperação de tributos pagos a maior. Empresas com folha de pagamento a partir de R$ 800 mil por mês podem economizar até 30% por meio da restituição de valores pagos a maior. Esse tipo de revisão tributária pode abranger não apenas tributos sobre a folha de pagamento, mas também outros impostos, aumentando o potencial de recuperação.
A Receita Federal tem observado um crescimento na recuperação de tributos. Em 2023, aproximadamente R$ 250 bilhões foram recuperados por meio de processos administrativos e judiciais. Essa tendência, antes restrita às grandes corporações, agora também é adotada por médias e pequenas empresas, que buscam manter sua competitividade no mercado.
Pagamentos Indevidos e Pagamentos a Maior
Existem duas categorias principais de equívocos tributários: pagamento indevido e pagamento a maior.
- Pagamento indevido: ocorre quando um tributo é recolhido sem exigibilidade legal. Isso pode resultar de falhas operacionais, interpretação errônea da legislação ou inconsistências nos cálculos fiscais.
- Pagamento a maior: acontece quando o tributo é recolhido em um valor superior ao devido. Esse erro pode ser causado por falhas nos cálculos ou problemas administrativos no processamento dos pagamentos.
Por exemplo, se uma empresa deveria pagar R$ 6.000 em impostos, mas efetua o pagamento de R$ 12.000, ela terá um excedente de R$ 6.000, passível de restituição ou compensação tributária.
Como Solicitar a Restituição
A legislação brasileira permite que os contribuintes solicitem a devolução de tributos pagos indevidamente. A Lei nº 9.430/1996 e a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021 estabelecem que a solicitação pode ser feita de forma eletrônica através da Receita Federal, permitindo que o valor seja restituído ou utilizado para compensação de tributos futuros.
O Impacto do Fim da Desoneração da Folha de Pagamento
Uma mudança tributária significativa ocorrerá a partir de 2025, quando a desoneração da folha de pagamento será gradualmente extinta. A medida, que estava em vigor desde 2011, permitia que determinados setores econômicos substituíssem a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre a receita bruta. Com a extinção progressiva desse benefício, os custos trabalhistas aumentarão gradualmente até 2029, impactando setores como transporte, tecnologia e construção civil.
Diante desse cenário, as empresas precisarão reforçar suas estratégias de gestão tributária para minimizar impactos financeiros. Revisar tributos pagos indevidamente pode ser uma alternativa viável para aliviar a nova carga tributária e manter a sustentabilidade financeira.
Conclusão
A cobrança indevida de tributos é um problema estrutural no Brasil, mas há formas de minimizar seus efeitos. A recuperação de créditos tributários é uma estratégia eficaz para reduzir custos operacionais e melhorar a saúde financeira das empresas. Com a digitalização dos processos fiscais e o acesso a consultorias especializadas, mais empresas poderão adotar práticas proativas na gestão de tributos, garantindo maior eficiência e competitividade no mercado.
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