No mês de fevereiro o tema foi destaque – e vai ser falado por um bom tempo -, pois foi publicado um decreto em que as alíquotas sobre IPI seriam reduzidas em até 25%.

O que isso significa?

Significa que só pode ocorrer esta redução quando acontece uma elevação da arrecadação dos tributos federais, na qual foi feito no ano anterior. Por conta disto, com a redução do IPI, ocorrerá um aumento na produção, e na parte tributária, uma menor assimetria intersetorial. 

A medida reduz as alíquotas sobre IPI dos automóveis e eletrodomésticos da linha branca, como secadoras, máquinas de lavar roupas, refrigeradores, entre outros itens. 

Com isso, o Ministério da Economia tem a previsão de uma redução da carga tributária de mais de 19 bilhões de reais para o ano de 2022.

O IPI no Brasil vai de 0 até 300% (que é o caso do cigarro, que vai se manter a 300%). A redução vai impactar no custo do produto para o distribuidor, farmácia, etc, que vai chegar no consumidor final. 

São as indústrias que destacam este imposto, ou seja, se ela vende um produto por 100 ela destaca este montante mais o imposto, ou seja, reduzir o imposto é reduzir o custo da cadeia. 

Os impactos para os contadores

A redução do IPI representa renúncia fiscal, a Receita Federal passará a arrecadar menos e a pressão fracionária será maior lá na frente. 

O IPI tem duas funções: arrecadatória (gera receita para a União e os estados) e tem o papel regulatório (regula o funcionamento do mercado). Os produtos na qual o governo tem como intenção incentivar o uso estrategicamente, é diminuído a alíquota do IPI, para ficar mais barato e acessível é, o contrário também acontece. 

Para o  profissional de contabilidade, as indústrias entendem e esperam que o contador é quem deve atribuir qual o ICMS do produto e indicar qual a alíquota de IPI, porém, em muitos casos o contador não tem como definir qual é a alíquota de IPI, pois é um assunto técnico ligado à produção e a engenharia, ou seja, existem engenheiros responsáveis pelo enquadramento tributário. 

Como fica a definição de IPI

• Para automóveis a redução é de 18,5% na alíquota, ou seja, uma alíquota de 11 cai para 8,9
• Para os demais produtos, uma redução de 10%, que passa a ter 7,5% de IPI. 

Observações, ao emitir uma NF com IPI à maior, se você vende para um não contribuinte do IPI o seu aproveitamento é imediato, exatamente aquilo que foi destacado à maior, ele vira um crédito tributário para você. 

Já na venda para contribuinte do IPI, deve ser feito uma análise se toma ou não o crédito e em que montante.

De acordo com o CNN Brasil, especialistas falam que “o ideal seria uma reforma tributária ampla, que efetivamente reduzisse a carga de impostos da indústria, que é desproporcional em relação a agricultura e serviços”.

Conclusão

O que podemos concluir desta decisão, é que ela é positiva, visto que os impostos pagos são muito maiores que a participação no PIB, mais que prejudicando do que beneficiando o desenvolvimento econômico do país.

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